Servidores participam de sessão da Câmara e ocupam salão nobre Prefeitura

No primeiro dia de parada de advertência, os servidores públicos foram ao salão nobre da Prefeitura após participar de sessão na câmara (Foto: Carlos Júnior)
No primeiro dia de parada de advertência, os servidores públicos foram ao salão nobre da Prefeitura após participar de sessão na câmara (Foto: Carlos Júnior)

Durante o primeiro dia da parada de advertência, vários servidores públicos do município participaram na manhã de hoje (04), da Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores com o intuito de reforçar os pleitos que foram deliberados na última Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca (Sinspumab), e protestar contra o Decreto 013/2014 baixado no último dia 01 de dezembro pela prefeita Luana Pedrosa Bruno Moura (PMDB), que suspende temporariamente as gratificações aos servidores do município.

A categoria representada pelo presidente do Sinspumab José Pedro Neto que fazendo uso da palavra explanou uma série de questões que foram amplamente debatidas pelos onze parlamentares presentes na sessão.

Chefe de Gabinete Lauro Vale (segundo da dir. para a esq.) ouve explicações dos vereadores e presidente do sindicato (Foto: Carlos Júnior)
Chefe de Gabinete Lauro Vale (segundo da dir. para a esq.) ouve explicações dos vereadores e presidente do sindicato (Foto: Carlos Júnior)

No final da reunião na câmara a classe caminhou ao lado de todos os vereadores do município até o Palacete Coronel Fausto, sede do poder executivo onde tentaram marcar uma audiência com a chefe do executivo.

Na prefeitura, o presidente da Câmara Sandro Góis (PV) e o presidente do Sinspumab José Pedro Neto foram recebidos pelo chefe de gabinete Lauro Vale, que ouviu as reivindicações da comissão formada e levou a pauta ao conhecimento da gestora, que naquele momento não estava na prefeitura mas agendou uma audiência que deve ocorrer nesta sexta-feira (05), às 09h em local a ser definido previamente.

De acordo com o sindicalista Pedro Neto, além das reivindicações deliberadas em assembleia, a movimentação se deu em virtude do decreto publicado pelo poder executivo, que poderá atingir cerca de 400 servidores de um total de mais de 1.200 que formam o quadro de efetivos e comissionados da municipalidade, conforme estimativa do sindicato.

No segundo dia de parada, os servidores deverão novamente se reunir para aguardar o resultado da audiência entre a comissão sindical e poder executivo.

Executivo explica motivos da suspensão das vantagens

Pouco depois da publicação desta matéria, a assessoria da prefeitura de Areia Branca divulgou a seguinte nota:

O Executivo esclarece que levou em consideração a orientação da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura de Areia Branca, que recomenda a observação sistemática das gratificações dispensadas aos servidores do município.

Levantamentos feitos pela Comissão Especial no âmbito administrativo, apontam a necessidade da avaliação de gratificações como produtividade, hora extra, deslocamentos, adicional noturno e outras, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Areia Branca (Lei 849/96). Além da necessidade verificar a conformidade dos atos relativos ao pagamento de pessoal efetivo e comissionados da prefeitura.

Diante do exposto, a prefeita determinou à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno, ressalvadas as situações de extrema necessidade justificada.

Confira abaixo, a íntegra do decreto em questão.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO MUNICIPAL N° 013/2014

Dispõe sobre a suspensão temporária de

gratificações a servidores na administração

da Prefeitura Municipal de Areia Branca, e

dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO a orientação da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca,que recomenda a observação sistemática das gratificações dispensadas aos servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca;

CONSIDERANDO a necessidade da avaliação de gratificações como produtividade, hora extra, deslocamentos, adicional noturno e outras, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos servidores do Município de Areia Branca (Lei 849/96);

CONSIDERANDO a necessidade verificar a conformidade dos atos relativos ao pagamento de pessoal efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Areia Branca.

DECRETA:

Art. 1o . Fica determinada, à Secretaria Municipal de Administração a suspensão temporária a partir de 1º de dezembro do corrente ano, até a conclusão do relatório da Comissão Especial para Análise da Conformidade da Folha de Pagamento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Areia Branca, do pagamento das gratificações de produtividade, hora extra, deslocamentos e adicional noturno,RESSALVADAS AS SITUAÇÕES DE EXTREMA NECESSIDADE JUSTIFICADA.

Art. 2º.Este Decreto entra em vigor nesta data, sendo providenciada a sua imediata publicação.

PALACETE CORONEL FAUSTO

Areia Branca/RN, 01 de dezembro de 2014.

LUANA PEDROSA BRUNO MOURA
Prefeita

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