Sindicato dos Servidores Municipais emite nota sobre Lei do Piso do Magistério

Presidente emite nota e esclarece posicionamento do Sinspumab (Foto: Carlos Júnior/Arquivo)
Presidente emite nota e esclarece posicionamento do Sinspumab (Foto: Carlos Júnior/Arquivo)

Diante das discussões sobre o projeto de Lei do Executivo que trata da regulamentação para o pagamento do Piso Nacional do Magistério, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Areia Branca vêm a público esclarecer o que segue:

1. Que esta entidade de classe sempre esteve presente nesta e em outras lutas em favor do servidor público do município;

2. Que é favorável a aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 001/2015 que regulamenta o reajuste de 13,01% referente ao Piso Nacional dos Professores, conforme prevê a Lei Federal nº. 11.738/2008, assunto este que foi discutido e cobrado pelo Sinspumab nas assembleias e reuniões realizadas entre servidores e executivo municipal;

3. Que este Sindicato integra e atua através de dois membros na Comissão Municipal específica que executa análise e adequação do Plano de Cargos e Carreiras;

4. Que está ciente do empenho do poder executivo municipal em garantir os direitos aos servidores públicos conforme suas possibilidades;

5. Por fim, espera que a Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara de Areia Branca analise e aprove o projeto de lei que será levado ao Plenário, onde deverá ser aprovado para garantir este direito importante para a categoria dos professores.

Atenciosamente,

 

José Pedro Neto
Presidente
Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Areia Branca
SINSPUMAB

Posto Costa Branca