Caern orienta racionamento de água em Areia Branca

Consumidores deverão racionar água. (Foto: Carlos Júnior)

A gerência da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) em Areia Branca, recomendou o racionamento de água. A informação confirmada há pouco pelo gerente Francinaldo Bezerra, que alegou problemas elétricos na rede que alimenta o poço 02, localizado na praia de Upanema, o que inviabilizou o funcionamento da bomba desde a noite de ontem (04).

O representante da Caern não deu nenhuma previsão para restabelecer a distribuição na cidade, mas disse que o problema está sendo tratado com prioridade pela gerência regional que busca solução junto à Companhia Energética.

Há pelo menos 15 dias a bomba do poço principal apresentou defeito, deixando a população do centro e de bairros urbanos sem abastecimento por pelo menos 3 dias, quando foi acionada a bomba secundária do poço localizado no conjunto Santa Amália.

Portaria altera horário de atendimento ao público na Comarca de Areia Branca

Documento altera horário de atendimento na Comarca de Areia Branca(Foto: TJRN)

A magistrada Uefla Fernanda Duarte Fernandes, Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Areia Branca-RN, publicou a Portaria 002/2017 que altera os horários de expediente forense.

De acordo com o documento, a magistrada levou em consideração o Código de Normas da Controladoria Geral de Justiça do Estado e as normas da Resolução 26/2012-TJRN para alterar os horários de atendimento ao público.

A partir de hoje (02), ficou estabelecido que o expediente no Fórum municipal José Brasil Filho, da comarca de Areia Branca, ocorrerá nos dias úteis de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.

A publicação informa ainda que o atendimento restrito às medidas de urgência ocorrerá de segunda a quinta-feira, das 14h as 18h. Os setores de protocolo e distribuição do Fórum, inclusive dos Juizados Especiais, funcionarão ininterruptamente de segunda a sexta-feira, das 08h as 18h.

 

Marítimos e Portuários de Areia Branca participarão da Greve Geral nesta sexta-feira (28/04)

Dirigentes sindicais da FNTTAA confirmaram participação de marítimos na greve geral do dia 28/04 (Foto: Carlos Júnior/Arquivo)

Em assembleia conjunta realizada na última segunda-feira (24), na sede da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins – FNTTAA, foi aprovada por unanimidade a participação dos Sindicatos filiados na Greve Geral programada para esta sexta-feira (28/04).

O Diretor Regional da FNTTAA, Francisco Ventura participou de reunião com o presidente do Sindicato dos Portuários do RN, Silvano Barbosa para confirmar a adesão ao movimento. Em comunicado enviado à imprensa, os dirigente sindicais informam que os marítimos e portuários que operam no Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto Ilha, cruzarão os braços.

Na nota, há ainda a orientação aos trabalhadores marítimos e portuários. Confira:

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO PROCEDER NA GREVE GERAL DO DIA 28 DE ABRIL, ENTRE ÀS  7h e às 16h:

1. Nas embarcações que estiverem nos portos, não realizar manobras ou transportes marítimos no porto, no terminal ou em área de fundeio;

2. Redução da movimentação de carga que dependa da ação de bordo ou na vazão de bombeio para 50% do normal entre 7h e 16h.

3. Nas embarcações fora de barra que estiverem em viagem, redução da velocidade de navegação para 50% do normal entre 7h e 16h;

4. Nas atividades administrativas, no trabalho de escritório, na inspeção nos terminais: paralisação das atividades entre 7h e 16h;

5. Apitaço geral nos navios e demais embarcações, durante cinco minutos, entre 12h e 12h05.

Conexão Direta do Tribunal de Justiça faz audiência pública na comarca de Areia Branca

Na etapa do projeto da “Conexão Direta” realizada na comarca de Areia Branca, ontem (20), pela Corregedoria Geral de Justiça a desembargadora Zeneide Bezerra iniciou o encontro explicando que esta ação busca uma maior aproximação entre os magistrados e a população, “verificando como estão sendo prestados os trabalhos e o serviço judicial nas diversas comarcas do Estado” e que o projeto tem por objetivo levar ao povo informações sobre prestação das atividades judiciais e, ao mesmo tempo, “trazer de volta as sugestões, reclamações e críticas para alcançar uma prestação judicial de excelência”.

A audiência pública contou com a participação de autoridades que atuam no município de Areia Branca como os três juízes da comarca, Uefla Fernandes, Flávio Morais e Antônio Borja; bem como do vice-prefeito do município, João Paulo Borja; o presidente da câmara municipal Ruidenberg Souto; e o vereador Aldo Dantas. Além desses, auxiliaram os trabalhos a juíza corregedora Fátima Soares, juntamente com o procurador do município de Tibau, Frederico Marciel e também advogados e lideranças comunitárias locais como assistentes sociais e membros do conselho tutelar.

Passada a palavra ao público, os presentes parabenizaram a iniciativa da corregedoria e aproveitaram para levantar questionamentos e fazer proposições aos trabalhos realizados pelo Judiciário frente a questões locais. Nesse sentido, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), Antônio Fabiano, perguntou quais seriam os canais de comunicação com a corregedoria que estão abertos ao público, ao que desembargadora Zeneide Bezerra respondeu que há desde meio digitais de contato como o próprio site da corregedoria (http://corregedoria.tjrn.jus.br/) e email, mas também é possível o atendimento pessoal (na Comarca de Natal) ou ainda por telefone ou carta.

O advogado Reginaldo Lopes congratulou a chegada de mais dois juízes na comarca, desde agosto do ano passado, mas constatou a necessidade de criação de uma vara específica de direito da família para atender as demandas locais. A desembargadora Zeneide explicou que está em andamento uma comissão de estudos no TJRN para reestruturar a Lei de Organização Judiciária do Estado, e que essa sugestão deve ser pleiteada pelos interessados junto a essa comissão.

A assistente social Francisca Batista informou que atua nesse município na entidade Dom Bosco com trabalhos direcionados a agentes adolescentes infratores e solicitou uma maior participação de autoridades do Ministério Público e do Judiciário em ações sociais dessa entidade. A juíza Uefla Fernandes explicou que prioriza as causas e ações relacionadas a infância e juventude nas atribuições de sua vara judicial e conta com auxílio também de uma assistente social, mas que há necessidade de maior apoio da prefeitura em programas que tenham ações preventivas.

Em sua fala, o magistrado Antônio Borja explicou esclareceu que os valores das penas pecuniárias encontram-se em uma conta específica no Banco do Brasil para serem disponibilizadas as entidades cadastradas selecionadas por meio de edital conforme resolução da Corregedoria Geral de Justiça. Em complementação à desembargadora Zeneide Bezerra disse que as entidades civis devem se organizar, adaptando-se às exigências dos editais legais e procurarem ter uma participação ativa junto ao planejamento do município. Citou por exemplo que os conselhos tutelares, vereadores e membros da sociedade devem saber seu papel na comunidade e “ir em busca do prefeito na hora de se fazer a lei orçamentária do município para saber como serão distribuídos os repasses para cada setor” e afirmou que para isso “o melhor fiscal somos nós. A população”.

O advogado Eduardo Souza por sua vez trouxe atenção o fato dos cartórios ainda não estarem preparados para atender a nova lei de usucapião extrajudicial. Em resposta a juíza corregedora Fátima Soares informou que haverá reuniões com os tabeliões para viabilizar a aplicação da lei. Ela lembrou que “se trata de um processo complexo em que tem que ser levados em consideração diversos aspectos, incluindo a parte ambiental” e que tais ações saíram da alçada do Judiciário e devem ser solucionadas agora através do Executivo Municipal, mas que a Corregedoria está empenhada em auxiliar o devido cumprimento do novo teor da lei.

Fonte: TJ-RN

Emparn prevê chuvas intensas para os próximos dias no RN

(Foto: Carlos Júnior/Arquivo)

O setor de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) prevê para o fim de março e o início de abril o retorno de chuvas mais intensas no Rio Grande do Norte, principalmente por conta da mudança de estação. O outono teve início na última segunda-feira, 20.

As chuvas têm caído com menos intensidade nos últimos dias em quase todo o estado, mas a regularidade continua.

Analisando as condições climáticas, com base nos modelos e nas imagens do satélite meteorológico, o gerente da meteorologia, Gilmar Bristot, prevê chuvas mais concentradas com a melhora das condições de instabilidade, principalmente com a umidade mais elevada e as águas superficiais mais frias no Pacífico Equatorial.

A previsão deve se confirmar também com as condições favoráveis do Oceano Atlântico e com a presença da Zona de Convergência Intertropical.

Para a análise e previsão da próxima quadra chuvosa de abril a junho, o gerente de Meteorologia da EMPARN, Gilmar Bristot, estará nesta terça-feira, 21, em Recife participando da reunião dos meteorologistas do Nordeste e de instituições nacionais, na Agência Pernambucana de Meteorologia (APAC). A previsão será focada no Leste da região Nordeste, que inclui todo o litoral entre o Rio Grande do Norte e Alagoas.

Na próxima quinta-feira, Gilmar Bristot fará uma palestra na Escola de Governo, no Centro Administrativo, dentro da Semana da Água, para falar sobre as previsões climáticas, já com os dados da reunião de Recife.

Do Jornal De Fato

CREFITO 1 abre concurso para cargos de ensino médio e fiscal

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da 1ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas) abre concurso para vagas de ingresso imediato e cadastro de reservas (CR) para os cargos de assistente administrativo, fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional, com carga horária de 40 horas semanais. As inscrições vão do dia 13 de fevereiro até o dia 08 de abril, e podem ser feitas no site do Instituto de Seleção, – www.institutodeselecao.org.br.

As vagas para o cargo de Assistente Administrativo (Ensino Médio) oferecem salário de R$1.479,95, além de benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde. As cidades para ingresso imediato são Recife (Pernambuco), João Pessoa e Campina Grande (Paraíba), e Natal (Rio Grande do Norte). A prova é apenas objetiva, com conteúdo de Português, Informática, Matemática, Noções de Administração, Conhecimentos Específicos e Legislação, totalizando 40 questões.

Já para o cargo de Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional (Ensino Superior – Fisioterapia ou Terapia Ocupacional), o salário é de R$4.438,35 com os mesmos benefícios citados acima. A prova é objetiva e discursiva, realizadas no mesmo dia. O conteúdo programático das 40 questões de múltipla-escolha inclui Português, Informática, Noções de Administração e Gestão Pública e Legislação/Fiscalização. Além das provas, é necessário que o candidato tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, dentro da validade, bem como certidão de prontuário do condutor emitida pelo DETRAN que não responde a processo de suspensão ou casacão de CNH.

As provas serão realizadas no dia 04 de junho de 2017, às 08h e às 14h, com três horas de duração. As taxas de inscrição variam de R$60,00 (para os cargos de Assistente Administrativo) e R$80,00 (para o cargo de fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional). O edital completo do concurso está disponível no site www.institutodeselecao.org.br. A divulgação do resultado final dos candidatos aprovados está prevista para 30 de agosto de 2017.

Sobre a banca organizadora

O Instituto de Seleção também foi selecionado para realizar o concurso do CREFITO 15 (Espírito Santo), com inscrições abertas até 05 de março.

Serviço

Concurso para provimento de vagas para cargos do CREFITO 1

Inscrições de 13 de fevereiro a 08 de abril de 2017

Site: www.institutodeselecao.org.br

Atendimento: Instituto de Seleção – das 14h às 17h, Av. Nossa Senhora da Penha 280, sala 205, Ed. Praia Center, Praia do Canto.

Telefone: (81) 4040-4129

“Conexão Direta” do TJRN divulga cronograma do 2º ciclo de audiências públicas; Areia Branca sediará debate dia 20

Desembargadora Maria Zeneide Bezerra está à frente do ciclo de debates (Foto: Reprodução/TJRN)

A Corregedora Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargadora Maria Zeneide Bezerra, iniciou uma série de audiências públicas que estão contempladas no projeto “Conexão Direta” que tem como objetivo ouvir a população norte-rio-grandense in loco, como, também, apor meio de um canal online a ser implantado no site da Corregedoria de Justiça  (www.corregedoria.tjrn.jus.br)

As audiências são destinadas a promover de forma democrática, aberta e transparente, o debate no âmbito institucional sobre os serviços prestados pela Justiça Estadual, possibilitando a partir da coleta de suas sugestões, reclamações e críticas, a tomada de decisões revestidas de maior abrangência social por parte dos órgãos judicantes e a potencialização dos direitos e garantias constitucionais fundamentais, com ampla divulgação dos resultados e conclusões desse ato público.

O primeiro ciclo das audiências ouviu a população de 17 municípios, sedes e termos de cinco Comarcas que juntos somaram 376.822 habitantes. Esta 1ª etapa do 2º ciclo acontecerá nas sedes das comarcas de Luís Gomes, São Miguel. Umarizal, Apodi e Areia Branca, quando se pretende ouvir a população residente nesses municípios e nos termos dessas comarcas.

Para a Corregedora Zeneide Bezerra “ouvir o povo, suas representatividades e as instituições constituídas trará subsídios à sua gestão e, assim, a partir da inquietude e anseios dos jurisdicionados, formatar junto às demais unidades do judiciário norte-rio-grandense, políticas administrativas que deem respostas reais e imediatas à população”.

Nesta primeira etapa do 2º ciclo serão contemplados, além de Luís Gomes, São Miguel, Umarizal, Apodi e Areia Branca, os municípios de José da Penha, Major Sales, Paraná, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Venha Ver, Olho D’Água do Borges, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, Severiano Melo, Grossos e Tibau.

Os habitantes desses municípios podem comparecer aos locais, datas e horários preestabelecidos e divulgados (conforme cronograma abaixo) e levar suas colaborações:

RELEASE AREIA BRANCA (1)-2

Impactos ambientais das salineiras será tema de audiência do MPF em Mossoró

(Foto: Carlos Júnior)

Apresentar um diagnóstico geral e propor acordos que venham a sanar os possíveis ilícitos ambientais decorrentes da exploração de sal marinho na chamada “Costa Branca” do Rio Grande do Norte. Esses são os objetivos principais da audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no próximo dia 21, das 10h às 12h, na sede da Procuradoria da República, na avenida Jorge Coelho, bairro Costa e Silva.

Durante a audiência, serão apresentados os resultados do Grupo de Trabalho (GT-Sal) formado pelo Ibama e o Idema para averiguar as possíveis irregularidades ambientais, com foco na ocupação de áreas de preservação permanente (APPs) por parte de empresas salineiras. O GT-Sal é fruto de uma recomendação expedida pelo MPF em outra audiência pública, realizada em 4 de fevereiro de 2014.

O evento deste dia 21 será presidido pelos procuradores da República que atuam em Mossoró (Emanuel Ferreira e Aécio Tarouco) e também em Assu (Victor Queiroga) e deverá contar com representantes não só dos órgãos ambientais federal e estadual, bem como representantes das empresas dos setor.

Esses empresários receberão, na audiência, propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs) visando à correção das irregularidades que tenham sido detectadas pelo GT-Sal. Durante os debates, o Sindicato das Indústrias de Extração de Sal do RN também terá espaço para expor a posição das empresas salineiras.

Qualquer interessado poderá participar da audiência, limitando-se contudo ao espaço do auditório e devendo fazer a inscrição prévia através do e-mail prrn-ldprmmossoro@mpf.mp.br. Confira o edital completo clicando aqui.

Serviço:

Audiência pública sobre impactos ambientais das empresas salineiras

Data: 21 de março

Horário: 10h às 12h

Local: Procuradoria da República no Município de Mossoró

Endereço: Avenida Jorge Coelho de Andrade, 960 – Bairro Costa e Silva

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-promove-audiencia-em-mossoro-sobre-impactos-ambientais-das-empresas-salineiras