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mar 21

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Conexão Direta do Tribunal de Justiça faz audiência pública na comarca de Areia Branca

Na etapa do projeto da “Conexão Direta” realizada na comarca de Areia Branca, ontem (20), pela Corregedoria Geral de Justiça a desembargadora Zeneide Bezerra iniciou o encontro explicando que esta ação busca uma maior aproximação entre os magistrados e a população, “verificando como estão sendo prestados os trabalhos e o serviço judicial nas diversas comarcas do Estado” e que o projeto tem por objetivo levar ao povo informações sobre prestação das atividades judiciais e, ao mesmo tempo, “trazer de volta as sugestões, reclamações e críticas para alcançar uma prestação judicial de excelência”.

A audiência pública contou com a participação de autoridades que atuam no município de Areia Branca como os três juízes da comarca, Uefla Fernandes, Flávio Morais e Antônio Borja; bem como do vice-prefeito do município, João Paulo Borja; o presidente da câmara municipal Ruidenberg Souto; e o vereador Aldo Dantas. Além desses, auxiliaram os trabalhos a juíza corregedora Fátima Soares, juntamente com o procurador do município de Tibau, Frederico Marciel e também advogados e lideranças comunitárias locais como assistentes sociais e membros do conselho tutelar.

Passada a palavra ao público, os presentes parabenizaram a iniciativa da corregedoria e aproveitaram para levantar questionamentos e fazer proposições aos trabalhos realizados pelo Judiciário frente a questões locais. Nesse sentido, o presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), Antônio Fabiano, perguntou quais seriam os canais de comunicação com a corregedoria que estão abertos ao público, ao que desembargadora Zeneide Bezerra respondeu que há desde meio digitais de contato como o próprio site da corregedoria (http://corregedoria.tjrn.jus.br/) e email, mas também é possível o atendimento pessoal (na Comarca de Natal) ou ainda por telefone ou carta.

O advogado Reginaldo Lopes congratulou a chegada de mais dois juízes na comarca, desde agosto do ano passado, mas constatou a necessidade de criação de uma vara específica de direito da família para atender as demandas locais. A desembargadora Zeneide explicou que está em andamento uma comissão de estudos no TJRN para reestruturar a Lei de Organização Judiciária do Estado, e que essa sugestão deve ser pleiteada pelos interessados junto a essa comissão.

A assistente social Francisca Batista informou que atua nesse município na entidade Dom Bosco com trabalhos direcionados a agentes adolescentes infratores e solicitou uma maior participação de autoridades do Ministério Público e do Judiciário em ações sociais dessa entidade. A juíza Uefla Fernandes explicou que prioriza as causas e ações relacionadas a infância e juventude nas atribuições de sua vara judicial e conta com auxílio também de uma assistente social, mas que há necessidade de maior apoio da prefeitura em programas que tenham ações preventivas.

Em sua fala, o magistrado Antônio Borja explicou esclareceu que os valores das penas pecuniárias encontram-se em uma conta específica no Banco do Brasil para serem disponibilizadas as entidades cadastradas selecionadas por meio de edital conforme resolução da Corregedoria Geral de Justiça. Em complementação à desembargadora Zeneide Bezerra disse que as entidades civis devem se organizar, adaptando-se às exigências dos editais legais e procurarem ter uma participação ativa junto ao planejamento do município. Citou por exemplo que os conselhos tutelares, vereadores e membros da sociedade devem saber seu papel na comunidade e “ir em busca do prefeito na hora de se fazer a lei orçamentária do município para saber como serão distribuídos os repasses para cada setor” e afirmou que para isso “o melhor fiscal somos nós. A população”.

O advogado Eduardo Souza por sua vez trouxe atenção o fato dos cartórios ainda não estarem preparados para atender a nova lei de usucapião extrajudicial. Em resposta a juíza corregedora Fátima Soares informou que haverá reuniões com os tabeliões para viabilizar a aplicação da lei. Ela lembrou que “se trata de um processo complexo em que tem que ser levados em consideração diversos aspectos, incluindo a parte ambiental” e que tais ações saíram da alçada do Judiciário e devem ser solucionadas agora através do Executivo Municipal, mas que a Corregedoria está empenhada em auxiliar o devido cumprimento do novo teor da lei.

Fonte: TJ-RN

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