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fev 23

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MPRN recomenda que prefeitura de Areia Branca não realize carnaval

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), divulgou ontem (22) em sua página na internet, recomendação emitida à prefeitura de Areia Branca para que se abstenha de realizar festa de Carnaval em 2017 com ajuda do poder público.

De acordo com a informação divulgada, a Recomendação da 1ª Promotoria de Justiça levou em consideração a situação emergencial administrativa e financeira decretada pela própria chefe do Executivo, em 2 de janeiro deste ano, apontando passivo superior ao ativo na ordem de R$ 44,9 milhões, além da inclusão de Areia Branca na lista de cidades em situação de seca reconhecida pelo Estado através do decreto nº 26.365/2017.

Ainda conforme a publicação, a Prefeitura não efetuou o pagamento do funcionalismo público ativo e inativo, referente ao mês de novembro de 2016 e ao 13º salário do mesmo ano. “Dificuldades que tornam toda situação  incompatível com gastos destinados a festividades por parte do poder público de Areia Branca”, justifica o MPRN na nota.

Diante disso a recomendação foi expedida ao município para que não efetue despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais par ao Carnaval e demais eventos de mesma natureza enquanto durar a situação de emergência.

Link permanente para este artigo: http://vozdeareiabranca.com.br/2017/02/mprn-recomenda-que-prefeitura-de-areia-branca-nao-realize-carnaval/

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