out 24

PRE entrega recomendação às assessorias contra “chuva de santinhos” no RN

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se reunirá na tarde desta sexta-feira (24) com as assessorias dos candidatos ao Governo do Estado e à Presidência da República (no Rio Grande do Norte), para entregar recomendações quanto a propagandas ilegais que possam ser praticadas durante este final de semana. A reunião contará com a participação dos procuradores regionais eleitorais auxiliares Cibele Benevides e Kleber Martins e do promotor eleitoral Manoel Onofre Neto.

Uma das preocupações do Ministério Público Eleitoral é que não se repitam os casos registrados na votação do primeiro turno, quando a PRE teve de representar contra mais de 30 candidatos que sujaram as ruas com “santinhos”, estratégia conhecida como “voo da madrugada”.

Além da distribuição ilegal de materiais gráficos como panfletos e adesivos, a recomendação também alerta que será proibido promover caminhadas, carreatas, passeatas ou uso de carros de som, após 22h do sábado, dia 25.

A reunião ocorrerá às 14h30, na sede da PR/RN, e foram convidadas as assessorias das coligações União pela Mudança e Liderados pelo Povo, bem como dos diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Fonte: MP-RN

Posto Costa Branca

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out 24

Jorge Amado é temática da feira cultural do IDM

O Instituto Dantas Monteiro, escola de ensino privado no município de Areia Branca apresentou ontem (23), no Ginásio Poliesportivo Rosário Cabral sua tradicional feira cultural.

O espetáculo que será reapresentado na tarde a partir das 15h30 e noite a partir das 19h30 de hoje, destacando a obra do escritor baiano Jorge Amado com danças e encenações teatrais.

Estrelado pelos alunos da educação infantil, ensino fundamental e médio, a produção tem direção de arte de Roberta Schumara.

“Jorge, Amado por todos nós”

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out 23

Ibope: Dilma está 8 pontos à frente de Aécio

Pesquisa do instituto divulgada na tarde desta quinta-feira (23) mostra aumento da vantagem de petista a três dias da eleição (Foto: Reprodução/Portal Fórum)

Pesquisa do instituto divulgada na tarde desta quinta-feira (23) mostra aumento da vantagem de petista a três dias da eleição (Foto: Reprodução/Portal Fórum)

O Ibope divulgou na tarde de hoje (23) nova pesquisa sobre a corrida presidencial e, de acordo com a sondagem, a presidenta Dilma Rousseff (PT) tem 54% dos votos válidos contra 46% de Aécio Neves (PSDB). Na contagem de votos totais, que considera os entrevistados ainda indecisos e votos em branco e nulos, a petista tem 49% e o tucano aparece com 41%.

Em relação à pesquisa anterior, Dilma ganhou seis pontos na contagem de votos totais, enquanto Aécio perdeu quatro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Em termos de rejeição, o percentual dos que afirmam não votar no candidato tucano subiu de 35% para 42%, enquanto 36% afirmam não votar na petista.

O Ibope entrevistou 2.002 eleitores entre os dias 18 e 23 de outubro e o levantamento foi registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01168/2014.

Fonte: Portal Fórum

Friolar

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out 23

IBGE: Desemprego em setembro fica em 4,9%, menor taxa para o mês em 12 anos 189

A taxa de desemprego no Brasil em setembro ficou em 4,9% e foi a menor para o mês desde 2002, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) começou a coletar os dados pela metodologia atual.

Em agosto, o índice tinha subido para 5%, mas também tinha sido o menor para o mês desde 2002. A variação entre os dois meses não é considerada estatisticamente relevante pelo IBGE.

Em relação a setembro do ano passado, o desemprego caiu 0,5 ponto percentual (de 5,4% para os atuais 4,9%).

Analistas consultados pela agência de notícias Reuters esperavam que o desemprego subisse para 5,1% em setembro deste ano.

As informações estão na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada pelo IBGE nesta quinta-feira (23). Elas se referem às regiões metropolitanas de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre (RS).

População ocupada fica estável

A população desocupada (1,2 milhão de pessoas) ficou estável em relação a agosto e caiu 10,9% frente a setembro de 2013.

O número de pessoas ocupadas (23,1 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações.

Em setembro, foram registradas 11,7 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada no setor privado, o que também representa estabilidade na comparação com agosto e com setembro do ano passado.

Taxa sobe no Rio e cai em SP

Na comparação por regiões, a taxa de desemprego subiu 0,4 ponto percentual no Rio de Janeiro, indo de 3% em agosto para 3,4% em setembro.

Em São Paulo, o índice caiu de 5,1% em agosto para 4,5% em setembro. Nas demais regiões, não houve variação.

(Com Reuters)

Posto Costa Branca

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out 22

Pesquisador afirma que cidade comemora 122 anos de Emancipação Política

Areia Branca: 122 ou 87 anos de emancipação? (Foto: Reprodução)

Areia Branca: 122 ou 87 anos de emancipação? (Foto: Reprodução)

Por Gibran Araújo

Muita coisa mudou nos últimos 120 anos da história de Areia Branca. Mudam-se os nomes, mudam-se as datas, mudam-se os protagonistas dos fatos, mudam-se as formas de organizar as estruturas político-administrativas, mas nunca poderá se mudar a verdadeira história da Emancipação Política do Município de Areia Branca.

Em 5 de dezembro de 1872, ainda no Império do Brasil, a recente Povoação de Areia Branca ganhou o título de Distrito de Paz de Areia Branca, que mesmo ainda pertencendo ao Município de Mossoró, obteve essa nova condição de distrito como um vantajoso sinal de progresso, sendo o primeiro passo para uma futura emancipação política municipal. Porém, essa evolução não durou muito tempo, pouco mais de quatro anos depois, em 19 de dezembro de 1876, o Distrito de Paz de Areia Branca foi dissolvido. O lugar voltou a ser apenas um povoado sem Juiz de Paz, embora ainda tivesse a necessidade de tal autoridade presente.

Em 16 de fevereiro de 1892, menos de um ano após a promulgação da primeira constituição republicana brasileira, a Junta Governativa do Estado do Rio Grande do Norte reconheceu a importância do antigo título de Distrito de Paz de Areia Branca, elevando a povoação para a categoria de Vila de Areia Branca, que consequentemente se tornou a própria sede deste novo município potiguar com autonomia político-administrativa própria [ver imagem abaixo]. Mas somente em 31 de março de 1892, que houve de fato a instalação do Município de Areia Branca devido à criação da Câmara Municipal com as solenidades das posses do Presidente da Intendência escolhido e dos Intendentes Municipais nomeados.

Decreto Nº 10, de 16 de fevereiro de 1892, publicado pela Junta Governativa do Estado do Rio Grande do Norte, no qual “Fica creado um municipio no districto de paz de Areia-Branca, mantidos os mesmos limites, e elevada à cathegoria de villa a povoação do mesmo nome”
Fonte da imagem: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN

Em 22 de Outubro de 1927, pouco mais de 35 anos após a emancipação política de Areia Branca, a vila, que correspondia à zona urbana desse município, foi elevada à categoria de Cidade de Areia Branca, uma honraria em reconhecimento ao notável desenvolvimento urbanístico da sede municipal, mas isso pouco acrescentou em termos de organização política e administrativa [ver imagem abaixo].

Lei nº 656, de 22 de outubro de 1927, sancionada pelo Presidente do Estado do Rio Grande do Norte, na qual “Ficam elevadas à categoria de cidade as villas de Areia Branca e Parelhas”
Fonte da imagem: Acervo do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte – IHGRN

Em 1929, houve uma alteração essencial na estrutura político-administrativa de Areia Branca com as criações do cargo de Prefeito Municipal e também da Prefeitura Municipal. Essa mudança atribuiu o poder executivo exclusivamente ao Prefeito, em substituição ao antigo cargo de Presidente da Intendência que na prática exercia tanto o poder executivo quanto o poder legislativo, e o poder legislativo aos Vereadores da Câmara Municipal, em substituição aos antigos cargos de Intendentes Municipais.

Em 1930, com o Golpe de Estado conhecido como Revolução de 30, tanto o Presidente da República quanto muitos prefeitos municipais foram depostos sem terminarem o mandato, como aconteceu com o primeiro Prefeito Constitucional de Areia Branca em 8 de outubro de 1930, e então foi instituído o sistema de prefeitura em todos os demais municípios do país em que ainda vigorava o antigo sistema de intendência.

Em 1987, quase um século após a emancipação política de Areia Branca, quando o ilustre vereador areia-branquense, o então presidente da Câmara Municipal, José Jaime Rolim se tornou Prefeito interino por 15 dias, ele sancionou a lei que decretou como feriado municipal o dia 22 de outubro em alusão ao aniversário da Cidade de Areia Branca, data já então comemorada anualmente.

Com o passar do tempo, a mídia e as pessoas designaram erroneamente a comemoração do dia 22 de outubro como o feriado da emancipação política de Areia Branca, sendo que essa data na verdade se refere somente ao dia em que a vila foi elevada à categoria de cidade, e não ao dia em que o município foi propriamente emancipado de Mossoró.

Em 22 de outubro de 2004, na suposta comemoração do 77º aniversário de emancipação política de Areia Branca, em entrevista à emissora local de rádio, o próprio José Jaime Rolim humildemente reconheceu o equívoco quanto à data de comemoração da emancipação política de Areia Branca, algo que ele já tinha feito antes em um de seus livros, “Resgatando Areia Branca”, publicado de maneira independente em 1997 pela Serigrafia IPE.

Além de ele não ser o culpado, em nada isso diminuiu a confiança na sabedoria desse exímio pesquisador ou a importância de todos os bons serviços prestados por ele tanto como professor, como político, como rábula, como historiador, ou ainda como líder do movimento estudantil ou líder religioso. Em 22 de maio de 2006, o saudoso Zé Jaime recebeu a grandiosa homenagem, ainda em vida, a altura de sua sapiência, de sua dedicação ao estudo e de seu amor por Areia Branca quando foi criado o Centro de Inclusão Digital de Areia Branca com o nome de Telecentro José Jaime Rolim. Na inauguração, o seu neto proferiu um discurso, pois o avô se encontrava cirurgiado em Natal, capital do estado.

Apesar de haver essa contradição na comemoração da emancipação política de Areia Branca, não há dúvidas de que o processo formal de emancipação política de Areia Branca se instaurou com o decreto de criação do município, publicado pelo Governo do Estado em 16 de fevereiro de 1892, e se concluiu com a instalação da Câmara Municipal em 31 de março de 1892.

Assim, neste ano de 2012, Areia Branca completou 120 anos de emancipação política. E mais uma vez as festividades solenes do dia 31 de março de 1892 tanto não foram repetidas, como continuam esquecidas [ver imagem abaixo].

Inauguração do Palacete da Intendência Municipal, construído por Francisco Fausto de Souza e inaugurado em 31 de março de 1918, justamente na comemoração de 26 anos de Emancipação Política do Município de Areia Branca Fonte da imagem: Acervo do autor, Anos 10

Não podemos perpetuar essa incoerência, contando nossa história de modo distorcido para as crianças do futuro, comemorando um fato como se fosse outro, desprezando o devido valor para cada acontecimento.

Artigo originalmente publicado na segunda edição de O PIRATA – Jornal Cultural da Ilha da Maritacaca, lançado no dia 16 de Junho de 2012 no Ivipanim Clube, Areia Branca e publicado em 22 de outubro de 2012 no site Voz de Areia Branca.

 

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out 21

Carro é tomado de assalto na BR 110, próximo ao bairro Pedrinhas

veículo tomado de assalto é semelhante ao da imagem ilustrativa.

veículo tomado de assalto é semelhante ao da imagem ilustrativa.

Um veículo Gol Volkswagen de cor prata, ano/modelo 2011/2012 de placas HIA-6422, licenciado para Areia Branca foi tomado de assalto na noite desta terça-feira (21), na Rodovia Federal BR 110, próximo ao acesso aos bairros Pedrinhas e Arraial, na zona urbana de Areia Branca.

Era por volta das 19h30, quando o motorista estacionou o automóvel para aguardar um familiar, no momento em que foi surpreendido por dois indivíduos que chegaram apontando a arma e anunciando o assalto.

O condutor e duas crianças que estavam no interior do carro foram feitos de reféns e levados até ao Assentamento Casqueira II, onde foram deixados pelos assaltantes, que seguiram com o veículo em direção ao município de Serra do Mel.

A Polícia Militar de Areia Branca foi comunicada sobre o fato e diligências deverão ocorrer na região para tentar recuperar o veículo e prender os criminosos.

Qualquer informação que possa levar as autoridades a localizar o veículo, devem ser encaminhadas através do telefone de denúncia da Polícia Militar através do número 190.

Friolar

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out 21

Vítima de atentado no bairro Nordeste morre em hospital de Mossoró

Vítima dos disparos foi atendida inicialmente no Hospital Sara Kubitschek, na noite do último domingo (19).  (Foto: Carlos Júnior)

Vítima dos disparos foi atendida inicialmente no Hospital Sara Kubitschek, na noite do último domingo (19). (Foto: Carlos Júnior)

Faleceu na manhã desta terça-feira (21), o jovem Rafael Barbosa da Silva, de 25 anos, que morava no bairro Ilha, em Areia Branca.

Rafael Barbosa foi baleado na noite do último dia 19, enquanto estava numa rua do bairro Nordeste. Testemunhas relataram à Polícia que a vítima foi surpreendida por um indivíduo que chegou numa moto de cor vermelha, atirou e evadiu-se do local.

Pouco tempo depois do ocorrido, o jovem chegou a ser levado para o hospital local e em seguida transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde passou por cirurgia, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu.

Até o momento ninguém foi preso e o caso passa a ser investigado na Delegacia de Polícia de Areia Branca, que tem como titular o delegado Renato Batista.

Posto Costa Branca

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out 21

Aquaviários de Máquinas e nova diretoria do Sindicato para triênio 2014-2017

Lenilton Vale foi reconduzido para a presidência do Sindicato de Máquinas (Foto: Reprodução)

Lenilton Vale foi reconduzido para a presidência do Sindicato de Máquinas (Foto: Reprodução)

Foi empossada nesta segunda-feira (20), a nova diretoria do Sindicato dos Aquaviários de Máquinas da Marinha Mercante do Estado do Rio Grande do Norte, com sede em Areia Branca-RN para o triênio 2014/2017. Os eleitos foram escolhidos no pleito ocorrido entre os dias 03 e 10 de setembro deste ano, em votação que aconteceu na sede do Sindicato, na Avenida Deputado Manoel Avelino, 211,1º andar, centro de Areia Branca.

Com apenas uma chapa registrada, tendo como candidato a reeleição o presidente Lenilton do Vale Souza, condutor de máquinas (CDM), funcionário da empresa Nacional Transportes Marítimos Ltda, ligada ao Grupo Maranata de Mossoró.

A nova diretoria tem a seguinte composição: Lenilton do Vale, presidente, Ednaldo Antônio de Souza, vice-presidente, Walkirio Edmundo Sobrinho de Souza, secretário e Antonio Valdeir da Silva, tesoureiro.

 

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out 20

Pesquisa Datafolha: Dilma vira e está 4 pontos à frente de Aécio

DilmaCandidata à reeleição tem 52% dos votos válidos contra 48% do presidenciável tucano. Rejeição do candidato do PSDB é maior que a de petista pela primeira vez na disputa

Por Redação

A primeira pesquisa Datafolha da semana que antecede o segundo turno foi divulgada na noite desta segunda-feira (20). Os números mostram uma virada de Dilma Rousseff (PT), que pela primeira vez no turno final aparece à frente de Aécio Neves (PSDB). Agora, a petista tem  46% das intenções de voto contra 43%. Brancos e nulos são 5%, e indecisos, 6%.

Em relação ao levantamento mais recente, veiculado na última quarta-feira (15), Dilma ganhou três pontos, indo de 43% para 46%, e Aécio perdeu dois pontos, indo de 45% para 43%.

O Datafolha também fez o cálculo levando em conta os dados relativos aos votos válidos, desprezando os brancos, nulos e indecisos. Nesse caso, a presidenta tem 52% e Neves aparece com 48%.

Em termos de rejeição, são 40% o total de eleitores que diz não votar em Aécio de jeito nenhum, enquanto este índice chega a 39% para Dilma.

A pedido do jornal Folha de S. Paulo e da TV Globo, o instituto ouviu 4.400 eleitores no dia de hoje. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Revista Fórum

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out 20

MPF/RN entrega aos candidatos orientações sobre transição no Governo

Robinson e HenriqueO Ministério Público Federal entrega nesta segunda-feira, 20 de outubro, aos dois candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, documento contendo orientações sobre algumas cautelas a serem observadas por aquele que for eleito, quando da transição de governo. Segundo o procurador da República Kleber Martins, que assina os documentos, a razão de o MPF se antecipar ao próprio resultado é o fato de que, após as eleições, restarão apenas dois meses para a transição no cargo. Isso, associado às festividades de final de ano, poderia comprometer a adequação da medida caso o MPF aguardasse a formalização do resultado final.

O objetivo do documento é o de evitar que irregularidades sejam cometidas contra o patrimônio público, levando o Ministério Público Federal a ter que mover processo judiciais por crimes e atos de improbidade.

“As orientações têm, em princípio, objetivo pedagógico e preventivo, mormente porque a experiência tem demonstrado que grande parte dos gestores que sofrem processos judiciais alegam que cometeram os ilícitos a eles imputados por desconhecimento e inexperiência em alguns assuntos de extrema importância para a gestão estadual, a exemplo de licitações, contratos administrativos, receita e despesa pública, obras públicas e prestação de contas”, ressalta o texto.

Indicar à atual governadora uma Equipe de Transição de Governo Eleito (ETE), em até cinco dias após o resultado das eleições, está dentre as medidas recomendadas. A ETE deve ser formada por pessoas capacitadas, com poderes para requisitar todas e quaisquer informações da Equipe de Transição de Governo em Fim de Mandato. Terá, ainda, que elaborar relatório com eventuais irregularidades e remetê-lo ao Ministério Público Estadual e Federal, Tribunal de Contas da União e do Estado, até o final de março de 2015.

Além disso, o documento alerta para a necessidade de promover licitações antes da contratação de empresa para o fornecimento de produto e serviço, salvo quando for efetiva e comprovada hipótese de dispensa ou inelegibilidade. Todos os documentos de tais processos licitatórios devem ser preservados para a obrigatória prestações de contas (art. 11, IV, da Lei 8.429/92).

As orientações serão entregues aos candidatos na sede da Procuradoria da República no RN. Às 10h será a vez de Robinson Faria e às 12h Henrique Eduardo Alves.

Rosalba – Além dos candidatos, o MPF também entregará à atual governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, documento semelhante, com foco voltado, principalmente, para a preservação da documentação de convênios.

“Mostra-se imprescindível que o governador que deixa o mandato garanta condições para que haja a continuidade dos atos da administração pública, em especial com a permanência dos serviços essenciais prestados à população, com a guarda e manutenção dos bens, arquivos, livros e documentos públicos em seu poder, sendo que agir negligentemente na conservação do patrimônio público constitui, em tese, o ato de improbidade administrativa previsto no art. 10, X, da Lei 8.429/92”.

Confira, aqui, a íntegra das orientações.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/mpf-rn-entrega-aos-candidatos-orientacoes-sobre-transicao-no-governo

Posto Costa Branca

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